Despacho Conjunto n.º 365/2005, de 7 de junho

Despacho conjunto n.º 365/2005. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 129/2001, de 18 de Abril, é nomeado presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, assumindo, por urgente conveniência de serviço, funções à data do despacho, o mestre Pedro Duarte Silva, técnico economista de 1.ª classe da Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

23 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

ANEXO

Nome - Pedro Duarte Silva.

Nascido em 28 de Junho de 1970 em Lourenço Marques.

Curriculum académico:

1993 - licenciado em Economia, no Instituto Superior de Economia e Gestão;

1998 - parte escolar do 1.º curso de mestrado em Teoria e Ciência Política, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa;

2000 - mestre em Economia Monetária e Financeira, no Instituto Superior de Economia e Gestão.

Currículo profissional:

1994-2000 - técnico economista na Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças;

1994-2001 - formador no curso geral bancário do Instituto de Formação Bancária;

1997-1998 - colaborador da Comissão do Livro Branco para a Segurança Social;

2000-2001 - adjunto económico do Primeiro-Ministro;

2001-2002 - assessor do Secretário de Estado do Orçamento;

2002 - vogal da comissão de fiscalização do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social;

2002 - técnico economista na Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças;

2003 - investigador do Observatório para a Imigração;

2004 - membro do Ageing Working Group da União Europeia;

2004 - consultor da OCDE (Portuguese Desk);

2004 - membro do Conselho Nacional da Segurança Social.

Publicações:

"Perspectivas financeiras da segurança social em Portugal", Documento de Trabalho n.º 2, DGEP, Ministério das Finanças, 1997;

Livro Branco da Segurança Social (participação), 1997;

"Segurança social e finanças públicas: uma projecção até 2010", trabalhos preparatórios do Livro Branco da Segurança Social;

"Perspectivas financeiras da segurança social em Portugal", publicado em Economia, vol. XXIII, Janeiro/Maio/Outubro 1999;

OECD Economic Surveys - Portugal (participação), OECD, 2004;

"Quatro medidas para a segurança social" (em co-autoria), Documento de Trabalho n.º 35, DGEP, Ministério das Finanças, 2005;

A Protecção Social da População Imigrante - Quadro Legal, Estudo Comparado e Proposta de Reforço, Observatório da Imigração, 2005;

O Impacto da Imigração nas Sociedades da Europa - Um Estudo para a Rede de Migração Europeia - O Caso de Portugal (em co-autoria), no prelo;

O Impacto da Imigração nas Contas do Estado - 2002 (em co-autoria), Observatório da Imigração, no prelo.