Despacho Conjunto n.º 366/2005, de 7 de junho

Despacho conjunto n.º 366/2005. - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, conjugado com n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio, são nomeadas para o conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, assumindo, por urgente conveniência de serviço, funções à data do despacho, as seguintes individualidades:

a) Presidente - Prof. Doutor António José Morais;

b) Vogais - licenciados Mário José da Cruz Paulino e Feliciano Pereira Martins.

23 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

ANEXO I

Curriculum vitae

Nome - António José Morais.

Naturalidade - Porto.

Data de nascimento - 25 de Julho de 1953.

Formação académica e técnica:

Licenciado em Engenharia Civil, na opção de Estruturas, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1978, com a classificação de 16 valores;

Mestre em Mecânica dos Solos e Fundações, pela Universidade Nova de Lisboa, em 1985, com a classificação máxima de Muito bom;

Doutor em Estruturas, com distinção e louvor, por unanimidade do júri, pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, em 1995;

Curso "Gestão e finanças para executivos", programa DISLOG, da Universidade Católica, no ano lectivo de 1999-2000.

Actividade profissional:

Professor associado na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa desde Agosto de 2000;

De 16 de Março de 1996 a 7 de Junho de 2002 desempenhou as funções de director do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna;

Iniciou a carreira profissional no Laboratório Nacional de Engenharia Civil em 1978;

Paralelamente à carreira académica na universidade desenvolveu actividade de projectista e consultor em diversas empresas, designadamente BRISA, HIDROPROJECTO, TECNOPUL e ENARCO, tendo participado na realização de centenas de projectos no campo da engenharia civil.

ANEXO II

Curriculum vitae

Mário José da Cruz Paulino, nascido em 17 de Maio de 1970, em Lisboa.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, no ISCTE, em 1993, com média de 16 valores;

Mestrado em Ciências Empresariais, especialização em Finanças Empresariais, ministrado no INDEG/ISCTE - concluída a parte lectiva com média de 17 valores.

Experiência profissional:

Desde Outubro 2003 - director do Departamento de Políticas e Procedimentos de Crédito do Banco Santander Totta, sendo responsável pela definição dos critérios de risco para os produtos de crédito, assim como pelo desenvolvimento e gestão dos sistemas de scoring operativos;

De Janeiro 2002 a Setembro 2003 - director da Unidade de Análise de Empresas da Região Sul do Grupo Totta, sendo responsável pela admissão dos processos de crédito a empresas provenientes das redes comerciais do Banco Santander Portugal, Totta, CPP e SCH-Crédito Especializado;

De Junho 2001 a Dezembro 2001 - responsável pela Direcção de Admissão (de crédito) do Banco Santander Portugal;

De Janeiro 1999 a Maio 2001 - responsável pelo Núcleo de Análise de Risco de Crédito da Região Norte no Banco Santander Portugal, Direcção-Geral de Risco, assim como pelo acompanhamento dos processos de crédito à construção de todo o País;

De Setembro 1995 a Dezembro 1998 - analista de risco de crédito no Banco Nacional Ultramarino, Departamento Central de Riscos Comerciais;

1996-1997 - formador no CEMAF/INDEG/ISCTE, de módulos de Análise e Gestão do Risco de Crédito e de Mercados de Futuros e Opções;

1993-1994 - auditor financeiro ao serviço da Arthur Andersen, S. A.

Cursos/seminários/conferências:

Curso "Modelização de riscos na banca - O novo Acordo de Basileia", ministrado pelo ISGB (Instituto Superior de Gestão Bancária);

Curso "Auditoria e normas técnicas internacionais", ministrado pela Arthur Andersen & Co., SC;

"Investigação empírica em contabilidade" - Professor Jorge Tua (Universidad Autonoma de Madrid);

"Análise das contas anuais: uma perspectiva europeia" - Professor Leandro Caflibano (Universidad Autonoma de Madrid);

"Novas tendências na contabilidade de gestão" - Prof. Jesus Lizcano (Universidad Autonoma de Madrid);

"O resultado contabilístico: análise crítica da medição do resultado empresarial" - Prof. José Luis Cea (Universidad Autonoma de Madrid);

"Sistemas de apoio à decisão" - Professora Maria José Trigueiros (ISCTE);

"Fusões e aquisições: os aspectos contabilísticos e fiscais" - Prof. Azevedo Rodrigues, Dr. Brás Carlos e Prof. Caldeira Menezes (ISCTE).

ANEXO III

Curriculum vitae

Nome - Feliciano Pereira Martins.

Data de nascimento - 8 de Setembro de 1954.

Naturalidade - Reigada, Figueira de Castelo Rodrigo.

Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, no ano de 1985, com a média de 14 valores.

Formação complementar - cursos de direito aduaneiro ministrados ou tutelados pela Direcção-Geral das Alfândegas.

Função actual:

Chefe da Divisão de Contencioso da Direcção Regional de Contencioso e Controlo Aduaneiro de Lisboa em Agosto de 2004;

Docente universitário na Faculdade de Direito de Lisboa de 1985 a 1993, tendo leccionado as cadeiras de Direito Fiscal, Direitos Reais e Direito Processual Civil;

Na Universidade Autónoma Luís de Camões, onde leccionou as cadeiras de Direito Processual Civil;

Na Universidade Moderna, onde lecciona as cadeiras de Direito Processual Civil I e II;

Docente do curso de pós-graduação do ISEG em Direito Aduaneiro.

Outros cargos ou funções:

Formador da Direcção-Geral das Alfândegas, nas áreas de garantias do contribuinte, Código do Procedimento Administrativo;

Advogado desde 1994;

Vogal do conselho directivo do IGAPHE, no ano de 1997;

Gestor do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa, desde 1997 até Março de 2002;

Vereador na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo desde 2001.

Obras publicadas:

Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil, edição da AAFDL;

Os Despachantes Oficiais, Rei dos Livros;

Mercado Interno e a Circulação de Mercadorias na Comunidade, edição Veja.