Despacho Conjunto n.º 368/2004, de 22 de junho

Despacho conjunto n.º 368/2004. - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 318/99, de 11 de Agosto, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) é composto por um director, sendo nomeado de entre indivíduos de reconhecido mérito e experiência na investigação de acidentes aeronáuticos, em regime de comissão de serviço, sendo equiparado a director-geral, para todos os efeitos legais.

Face à exoneração, a seu pedido, do anterior director, torna-se necessário proceder à sua substituição.

Assim:

1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 318/99, de 11 de Agosto, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director do GPIAA, o coronel Alfredo Anacleto dos Santos, na situação de reserva.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão do visado, em virtude do seu perfil curricular e profissional, tendo como suporte o respectivo curriculum vitae.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Maio de 2004.

19 de Maio de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

Curriculum vitae

O coronel piloto aviador Anacleto dos Santos nasceu em Torres Vedras a 26 de Setembro de 1951. Alistou-se como voluntário na Força Aérea Portuguesa a 19 de Outubro de 1971 e fez uma comissão de serviço em Angola no período de Fevereiro de 1973 a Março de 1975 como piloto. Ingressou na Academia Militar/Academia da Força Aérea em 1977 onde se licenciou em Ciências Militares Aeronáuticas em 1981. Cursou o USAF Pilot Training em Vance Airforce Base nos Estados Unidos da América de Janeiro de 1982 a Junho de 1983 onde obteve a distinção Academic ace.

Frequentou com aproveitamento o curso de Flight Safety Management no Ministério da Aeronáutica do Brasil em 1985 onde se graduou com menção honrosa. Foi chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes, oficial de segurança de voo e responsável pela coordenação, nessa área, com o departamento congénere do Comando da Força Aérea Alemã na Base Aérea n.º 11, em Beja, de Janeiro de 1988 a Julho de 1992. Nesse período, acumulou funções com as de piloto-instrutor de T-38 na Esquadra de Instrução n.º 103, tendo sido o comandante da esquadrilha de T-38 no período de Junho de 1988 a Julho de 1989 e comandante da Esquadra de Instrução n.º 101 de Agosto de 1992 a Setembro de 1994 na Base Aérea n.º 1 e na Base Aérea n.º 11.

Frequentou com aproveitamento o Curso Geral de Guerra Aérea 89/90, o Senior Officcers Course no Colégio de Defesa NATO 93 onde obteve menção honrosa e o Curso de Auditores de Defesa Nacional em 2002-2003. Tem ainda os cursos Gestão de Recursos Humanos, O Dirigente Contemporâneo e Técnicas de Condução de Reuniões do Instituto Nacional de Administração.

Desempenhou as funções de chefe de repartição de Efectivos e Análise Funcional da 1.ª Divisão do Estado-Maior da Força Aérea de Dezembro de 1994 a Fevereiro de 1996 e de chefe de divisão de Efectivos Militares do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional de Fevereiro de 1996 a Agosto de 1998.

Foi o chefe de operações aéreas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento durante a operação da ONU para as primeiras eleições livres em Moçambique em 1994. Desempenhou as funções de adido de defesa junto das Embaixadas de Portugal em Bona e Berlim, na República Federal da Alemanha, em Estocolmo, na Suécia, em Oslo, na Noruega, em Copenhaga, na Dinamarca e em Praga, na República Checa, de Maio de 1999 a Maio de 2002. Nos últimos dois anos desempenhou as funções de subdirector de Pessoal da Força Aérea.