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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 368/2005. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2001, de 9 de Março, é nomeada secretária-geral do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, assumindo, por urgente conveniência de serviço, funções à data do despacho, a licenciada Maria dos Anjos Lopes Duarte Maltez, técnica economista assessora da Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.
23 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
ANEXO
Nome - Maria dos Anjos Lopes Duarte Maltez.
Data de nascimento - 27 de Julho de 1965.
Naturalidade - Pontével, Cartaxo.
Habilitações académicas - licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1990.
Actividade profissional:
Inicia a actividade profissional em 1991, no Gabinete de Estudos Económicos, do Ministério das Finanças, actualmente Direcção-Geral de Estudos e Previsão, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, onde desempenha as funções de economista assessora;
Representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública:
No grupo de trabalho sobre estatísticas do trabalho, no âmbito da Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais do Conselho Superior de Estatística (1995-1999);
Na comissão interministerial para o emprego (1995-2001);
Na comissão de acompanhamento do Plano Nacional de Emprego (2000-2003);
No grupo de trabalho interministerial para o acompanhamento das medidas fiscais adoptadas no âmbito do Plano Nacional de Emprego (2000-2003);
No grupo de trabalho do salário mínimo (desde 2001);
No grupo de trabalho sobre mercado de trabalho do Comité de Política Económica da Comissão Europeia (desde 2003);
1993-2002 - formadora no curso geral bancário do Instituto de Formação Bancária.
