Despacho Conjunto n.º 373/2004, de 22 de junho

Despacho conjunto n.º 373/2004. - Porque é entendimento do accionista único da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., que a qualidade da gestão e os resultados obtidos são merecedores de reconhecimento, determinamos ao presidente da Comissão de Fixação de Vencimentos da sociedade a seguinte orientação:

a) Aos membros do conselho de administração da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., deverá ser atribuído um prémio de gestão, relativo ao ano de 2003, de valor equivalente a 3,5 meses de vencimento base para o presidente do conselho de administração e de 3 meses de vencimento base para os restantes membros;

b) Este prémio deverá ser atribuído proporcionalmente ao tempo efectivo de serviço prestado durante o exercício de 2003.

28 de Maio de 2004. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.