Despacho Conjunto n.º 375/2000, de 31 de março

Despacho conjunto n.º 375/2000. - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 345/91, de 17 de Setembro, é nomeado como representante do Ministério da Justiça na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) o juiz-conselheiro António Neves Ribeiro, director do Gabinete de Direito Europeu, e, para o substituir nas suas ausências e impedimentos, a licenciada Teresa Alves Martins, coordenadora da Presidência da União Europeia do referido Ministério.

21 de Fevereiro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.