Despacho Conjunto n.º 377/2005, de 8 de junho

Despacho conjunto n.º 377/2005. - Considerando que o funcionário Vicente Domingos Pereira Coutinho foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública pelo despacho conjunto n.º 924/99, de 7 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 2 de Novembro de 1999, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro;

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 30 de Agosto de 2004, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos do disposto nos artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 20 de Setembro de 2004, com vista à sua integração em lugar do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico de 2.ª classe.

Considerando que, decorrido o aludido prazo de seis meses, o funcionário revelou aptidão para o lugar:

Assim:

1 - É integrado no quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Vicente Domingos Pereira Coutinho, na carreira técnica, na categoria de técnico de 2.ª classe, escalão 1, índice 295.

2 - A presente integração produz efeitos a 20 de Setembro de 2004.

23 de Maio de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director-Geral do Departamento Geral de Administração, Renato Pinho Marques.