Despacho Conjunto n.º 378/2003, de 2 de maio

Despacho conjunto n.º 378/2003. - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 2, que o recrutamento para o cargo de director-geral ou equiparado é feito por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;

Considerando que o Prof. Doutor Luís Filipe Requicha Ferreira reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de director-geral do Ensino Superior do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à sua rica e diversificada experiência nos domínios da docência universitária e da direcção de instituições do ensino superior, que se revela indispensável ao cabal desempenho do supradito cargo.

Ao abrigo das disposições conjugadas nos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º e no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta a alínea c) do artigo 4.º, o n.º 7 do artigo 11.º e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director-geral do Ensino Superior do Ministério da Ciência e do Ensino Superior o Prof. Doutor Luís Filipe Requicha Ferreira.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.

19 de Março de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Curriculum vitae

(versão resumida)

Nome - Luís Filipe Requicha Ferreira.

Data de nascimento - 31 de Maio de 1949.

Naturalidade - Cabanas de Viriato, Carregal do Sal, Viseu.

Estado civil - casado.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica, ramo de Telecomunicações (FEUP - 1971);

Doutoramento em Física Nuclear (Universidade de Victoria, Manchester, Inglaterra, 1980).

Outras habilitações (pós-graduação) - curso de Auditores de Defesa Nacional (Instituto de Defesa Nacional, ano lectivo de 1990-1991).

Associações profissionais a que pertence:

Ordem dos Engenheiros;

Sociedade Portuguesa de Física.

Actividades profissionais e outras, pós-licenciatura:

1971 - prof. auxiliar do I. I. Porto;

1972-1074 - serviço militar obrigatório, Marinha de Guerra Portuguesa (segundo-tenente, da res. naval);

1972 (Novembro)-1980 - assistente da Universidade de Coimbra, Departamento de Física;

1977-1980 - doutoramento em Manchester, Inglaterra;

Desde 1980 - professor de Física da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

1987-1988 - vice-reitor da Universidade do Algarve e presidente da C. I. da Escola Secundária de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Faro;

1989-1991 - director do Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra (hoje Instituto Superior Miguel Torga), pertença da Assembleia Distrital de Coimbra;

1991-1994 - director do Instituto Superior Bissaya-Barreto (fundador);

1988-1989 - vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro;

1989-1992 - vogal do Conselho Nacional de Educação;

1990-1993 - vereador pelo PSD da Câmara Municipal de Coimbra (a partir de 1992 responsável pela vereação do PPD/PSD);

1990-1996 - presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Coimbra;

1994 - fundador e presidente da a. g. da ONGD Caravela;

1994-1997 - Deputado da Assembleia Municipal de Coimbra pelo PPD/PSD;

Desde 1996 - professor convidado de Física da Universidade da Beira Interior.

Actividades de carácter cívico:

Desde 1992 - membro do Lions Clube de Coimbra;

1993-1994 - presidente do Lions Clube de Coimbra;

Desde 1996 - vogal da direcção da ACM de Coimbra e presidente do conselho fiscal da Aliança Nacional das ACM;

1996-2001 - presidente do conselho fiscal dos Bombeiros Voluntários de Coimbra;

1996-1998 - vogal da direcção da delegação de Coimbra da Associação de Auditores de Defesa Nacional.

Adenda - durante o período em que esteve na Comissão de Coordenação da Região Centro (1988-1989):

Representante da região Centro na designada Conferência das Regiões Periféricas Marítimas;

Fundador do Grupo de Regiões Europeias do Arco Atlântico;

Representante da região Centro no Conselho Superior de Obras Públicas;

Representante da região Centro nas reuniões da OCDE, em Paris;

Representante da região Centro no grupo de trabalho que preparou, a nível da Secretaria de Estado do Planeamento Regional do MPAT, o 1.º Quadro Comunitário de Apoio (especial envolvimento no desenho do Programa Ciência).