Despacho Conjunto n.º 378/2005, de 9 de junho

Despacho conjunto n.º 378/2005. - Nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, e nos artigos 2.º, 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o licenciado Manuel Jarmela Palos, do quadro do mesmo Serviço, cujo curriculum vitae anexo é penhor da idoneidade, experiência e competência profissionais indicadas para o desempenho destas altas funções.

O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

29 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae

(síntese)

Informação pessoal:

Nome - Manuel Jarmela Palos;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 13 de Outubro de 1964.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo a sua categoria no quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de inspector superior da carreira de investigação e fiscalização;

Director regional de Coimbra do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Coordenador nacional do processo de regularização extraordinária de imigrantes - grupo de regularização extraordinária de imigrantes;

Representante do Ministro da Administração Interna no grupo de trabalho interministerial para o acompanhamento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa e diagnóstico das dificuldades de integração;

Coordenador do grupo de trabalho interministerial sobre imigração ilegal;

Representante do Ministro da Administração Interna no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração;

Inspector responsável do Aeroporto de Lisboa.

Experiência internacional:

Chefe da delegação portuguesa do subgrupo fronteiras externas;

Membro de grupos de trabalho da União Europeia, designadamente do Comité Estratégico Imigração Fronteiras e Asilo (e como chefe da delegação), Unidade Comum, Sistema de Informações Schengen (SIS)/SIRENE e Comité Imigração e Asilo;

Membro de grupos de trabalho fora da União Europeia, designadamente do grupo Budapeste, ICMPD/Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas de Imigração, IATA/Associação Internacional de Transportes Aéreos, Conselho da Europa - CDMG/Comité Europeu das Migrações, CIMO/Conferência de ministros do interior dos países do Mediterrâneo Ocidental.

Docência - orador em várias conferências, seminários e palestras sobre a temática da imigração.

Informação adicional - menção honrosa, concedida pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha, Cruz al Mérito Policial Con Distintivo Blanco, em 23 de Setembro de 1999, distintivo comprovativo de ingresso na Ordem de Mérito Policial de pessoas externas ao Cuerpo Nacional de Policia mas cuja actuação tenha sido considerada prestigiante.