Despacho Conjunto n.º 381/2003, de 2 de maio

Despacho conjunto n.º 381/2003. - Verificando-se o interesse da Câmara Municipal de Alcobaça no alinhamento de uma estrada na área da estação de Martingança a fim de solucionar problemas de trânsito no local, determina-se, nos termos do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, o seguinte:

São transferidas, por permuta, para o domínio público da Câmara Municipal de Alcobaça as seguintes parcelas de terreno do domínio público ferroviário:

Parcela de terreno com a área de 5 m2 sita na estação de Martingança e município de Alcobaça, confrontando a norte e poente com a estrada camarária, a sul com a REFER, E. P., e estrada camarária e a nascente com a REFER, E. P.;

Parcela de terreno com a área de 19,50 m2 sita na estação de Martingança, freguesia de Maringança e município de Alcobaça, confrontando a norte e poente com a estrada camarária e a sul e nascente com a REFER, E. P.

É transferida, por permuta, para o domínio público ferroviário a seguinte parcela de terreno do domínio público da Câmara Municipal de Alcobaça:

Parcela de terreno com a área de 48,50 m2 sita na estação de Martingança, freguesia de Martingança e município de Alcobaça, confrontando a norte e poente com a estrada camarária e a sul e nascente com a REFER, E. P.

3 de Abril de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.