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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 382/2001. - Encontrando-se vago o lugar de director regional do Centro do Ministério da Economia, por motivo de cessação de funções do anterior titular, há necessidade de preencher o respectivo lugar.
Considerando que o licenciado Francisco Manuel Franqueira de Oliveira Pegado é possuidor de reconhecidas capacidades de gestão e técnicas aliadas a uma vasta experiência profissional, reunindo, desta forma, adequado perfil para o desempenho do cargo de director regional do Centro do Ministério da Economia;
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional do Centro o licenciado Francisco Manuel Franqueira de Oliveira Pegado, que, para o efeito, é requisitado ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.
O requisitado opta pela remuneração e demais regalias inerentes ao cargo de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2001.
5 de Abril de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa.
Notas biográficas
1 - Dados pessoais:
Nome: Francisco Manuel Franqueira de Oliveira Pegado;
Idade: 51 anos (22 de Junho de 1949);
Estado civil: casado;
Dois filhos.
2 - Habilitações literárias:
Licenciatura em Engenharia Química, pelo Instituto Superior Técnico, em 1974;
Frequência do 2.º ano de Economia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
3 - Dados profissionais - técnico do IAPMEI desde 1977. Exerce funções na Direcção Regional do Centro daquele Instituto.
4 - Experiência profissional:
Desde 1977 que exerce funções no IAPMEI, primeiro como técnico e depois como coordenador em diferentes níveis hierárquicos.
Participou em diversas missões e grupos de trabalho oficiais para fins específicos, nomeadamente em Cabo Verde (detecção de oportunidades de investimento) e na Polónia (criação de um sistema de incentivos).
Fez parte do conselho de administração do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, em representação do Sector Público. Nas mesmas condições, integra actualmente o conselho de administração da VITROCRISTAL (ACE para a reestruturação do sub-sector da cristalaria).
Acompanhou várias missões industriais ao estrangeiro, nomeadamente nos sectores do papel (unidades de reciclagem), da cerâmica e do vidro.
Foi assistente convidado, em tempo parcial, do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Fez parte dos órgãos sociais do Conselho Regional da Ordem dos Engenheiros.
Tem participado como orador em inúmeros debates promovidos por associações empresariais (sectoriais ou regionais), autarquias, escolas e outras instituições sobre questões relacionadas com as pequenas e médias empresas, particularmente sobre o apoio às PME.
