Despacho Conjunto n.º 384/2000, de 3 de abril

Despacho conjunto n.º 384/2000. - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/93, de 14 de Outubro, e pelo despacho conjunto n.º 562/99, de 7 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 13 de Julho de 1999, foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o funcionário João Luís Martins Roberto;

Considerando que a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros requereu a integração de João Luís Martins Roberto:

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - É integrado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros o licenciado João Luís Martins Roberto, em lugar automaticamente criado para o efeito, a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de Fevereiro de 2000.

8 de Março de 2000. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Alexandre Figueiredo. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, J. E. Lopes Luís.