Despacho Conjunto n.º 384/2004, de 24 de junho

Despacho conjunto n.º 384/2004. - Considerando que:

O apoio ao desenvolvimento do sector da saúde dos países beneficiários, através da promoção da qualidade da saúde pública e da melhoria do acesso à saúde por parte da camadas mais desfavorecidas da população, é um dos objectivos principais da ajuda pública ao desenvolvimento;

Este apoio passa também pelo desenvolvimento de intervenções específicas na promoção da saúde e prevenção de doenças, nomeadamente endémicas e epidémicas, como a malária, que contribuem de forma grave para as taxas de mortalidade e para o enfraquecimento da população;

A malária é a principal patologia que afecta a população são-tomense, sendo por muitos considerada o factor que mais negativamente influencia o desenvolvimento do país;

Portugal, os EUA e São Tomé e Príncipe assumiram o compromisso de desenvolver, em São Tomé e Príncipe, um projecto tripartido de controlo da malária Portugal/EUA/São Tomé e Príncipe;

O projecto tripartido está inscrito no Programa de Acção de Cooperação Portugal/São Tomé e Príncipe para 2004:

Assim, determina-se, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março, o seguinte:

1 - O Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) suportará os encargos com o financiamento da componente portuguesa do "Projecto tripartido de controlo da malária Portugal/EUA/São Tomé e Príncipe" nos domínios da formação de profissionais de saúde (manejo de casos) e do acompanhamento técnico e científico de uma intervenção piloto para o controlo da malária nas ilhas de São Tomé e Príncipe, com recurso a metodologias genéticas e moleculares, até ao montante máximo de Euro 442 083,80, com a seguinte distribuição plurianual:

2004 - Euro 302 861,12;

2005 - Euro 139 222,68.

2 - Aos montantes referidos em cada uma das alíneas do número anterior poderá acrescer o saldo apurado no ano anterior.

25 de Maio de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.