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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 384/2005. - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 83.º, n.os 2 e 3, e 84.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, é nomeada directora nacional-adjunta da Polícia de Segurança Pública para a área de recursos humanos a licenciada Maria Teresa Nóbrega e Silva Caupers, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, estão patentes no curriculum vitae anexo.
O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
31 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.
Curriculum vitae
Nome - Maria Teresa Nóbrega e Silva Caupers.
Data de nascimento - 12 de Setembro de 1950.
Estado civil - casada.
Habilitações literárias - licenciatura em Direito, concluída em 19 de Fevereiro de 1975 com a classificação final de 12 valores.
1 - Situação profissional - ingressou na função pública em 1973, tendo percorrido toda a carreira técnica superior até à actual categoria de assessor principal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça:
Exerceu funções dirigentes nos seguintes cargos - subdirectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, subdirectora do Gabinete dos Registos e Notariados e, por último, subinspectora-geral do então Ministério da Segurança Social e do Trabalho;
Desempenhou funções em vários gabinetes ministeriais;
De Outubro de 1976 a Dezembro de 1987 exerceu funções de natureza jurídica, tendo estado quase sempre integrada em serviços de consultadoria jurídica, designadamente:
Assessoria jurídica da Junta de Investigações Científicas e do Ultramar;
Gabinete de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa;
Auditoria jurídica do Ministério da Educação e de universidades;
Gabinete Jurídico da Direcção-Geral do Ensino Superior;
Núcleo de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Participação em reuniões internacionais - no âmbito da segurança interna e da imigração, participou em reuniões do Grupo TREVI e do Grupo Ad Hoc Imigração.
3 - Formação complementar - participou em diversas acções de formação nas áreas de recursos humanos e de gestão de serviços. Além disso, frequentou e concluiu, de entre outros, o curso de Auditores de Defesa Nacional de 1999.