Despacho Conjunto n.º 386/2005, de 20 de junho

Despacho conjunto n.º 386/2005. - O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., tem por objectivo a gestão financeira unificada dos recursos económicos consignados no orçamento da segurança social, exercendo as suas atribuições nas áreas do planeamento, do orçamento e conta, dos contribuintes, do património e da gestão financeira do sistema de segurança social.

Os licenciados José Augusto Antunes Gaspar, Rui Manuel Baptista Fiolhais, Nélson da Silva Ferreira e Joaquina Maria Franco, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício das funções para que agora são nomeados.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, conforme o disposto no artigo 16.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 5/2005, de 5 de Janeiro, assim como no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - São nomeados presidente e vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., respectivamente, os licenciados José Augusto Antunes Gaspar e Rui Manuel Baptista Fiolhais.

2 - São nomeados vogais do mesmo conselho directivo os licenciados Nélson da Silva Ferreira e Joaquina Maria Franco.

3 - Os licenciados José Augusto Antunes Gaspar e Joaquina Maria Franco são, para o efeito, requisitados respectivamente à IB - Intelligent Business, Lda., e à Inspecção-Geral de Finanças.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2005.

31 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae

Síntese da nota biográfica

Identificação - José Augusto Antunes Gaspar.

Habilitações literárias - licenciatura em Gestão de Empresas pelo ISE (actual ISEG), no período de 1975-1980.

Actividade profissional:

Desde Fevereiro de 2000 - consultor sénior na IB - Intelligent Business, Lda.;

De Outubro de 1997 a Fevereiro de 2000 - director administrativo e financeiro do Comité Português para a UNICEF;

De Outubro de 1993 a Setembro de 1997 - membro dos órgãos sociais da SIFI - Sociedade Informática Financeira Internacional, S. A., sucessivamente como presidente do conselho fiscal e administrador com os pelouros administrativo e financeiro;

De Março de 1989 a Setembro de 1993 - consultor sénior da SIFI - Sociedade Informática Financeira Internacional, S. A.;

De Maio de 1988 a Fevereiro de 1989 - director financeiro da EUROPRAXIS, Lda. - consultoria em recursos humanos;

De Outubro de 1986 a Abril de 1988 - director de Recursos Humanos da NCR Portugal Informática, Lda.;

De Janeiro de 1983 a Setembro de 1986 - gestor de salários e benefícios da NCR Portugal Informática, Lda.;

De Outubro de 1981 a Dezembro de 1982 - chefe de serviços de Marketing da Chocolates Rajá, Lda.;

De Novembro de 1980 a Setembro de 1981 - gestor de produto da Nabisco Brands.

Curriculum vitae

Síntese da nota biográfica

Nélson da Silva Ferreira, nascido em Joanesburgo, África do Sul, em 1969, é licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, tendo efectuado um ano de especialização em Informática de Gestão na Università Cattolica di Milano ao abrigo do programa ERASMUS. Possui formação específica em temas relacionados com a Administração Pública, o Plano Oficial de Contabilidade Pública e planeamento, desenho e implementação de sistemas de informação.

Entre 1994 e 1998, coordenou, numa empresa de consultoria nacional, vários projectos de implementação de sistemas de qualidade de serviços aos clientes. Foi assessor do Departamento de Desenvolvimento Regional da Associação Empresarial de Lisboa e consultor independente de vários centros de investigação e organismos públicos.

Entre 1998 e 2005, foi consultor da Accenture, onde exerceu o cargo de director do Grupo de Administração Pública, tendo coordenado e participado em vários projectos nas áreas de gestão e de sistemas de informação, designadamente para os Ministérios das Finanças, da Segurança Social e da Justiça, sendo de destacar:

A elaboração de estudos de reorganização do sector da segurança social, de definição de um novo modelo contributivo e de análise à conta-corrente dos contribuintes da segurança social;

A elaboração do plano estratégico de sistemas de informação da segurança social;

A assessoria à implementação e funcionamento das secções de processo da segurança social responsáveis pela recuperação coerciva da dívida à segurança social;

A participação em diversos projectos para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., no âmbito da implementação do seu programa de mudança, do novo modelo de relacionamento com o contribuinte e da redefinição da estrutura orgânica do Instituto.

Curriculum vitae

Síntese da nota biográfica

Identificação - Joaquina Maria Franco.

Nascimento - 12 de Abril de 1964, em Montoito, distrito de Évora.

Habilitações - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1988.

Lugar do quadro - inspectora de finanças principal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças.

Actividades profissionais:

Jurista da Direcção-Geral dos Impostos de Março de 1989 a Agosto de 1992;

Ingresso na Inspecção-Geral de Finanças em Setembro de 1992;

Assessora do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo;

Adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura do XIV Governo;

Assessora do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas do XIV Governo;

Directora do Departamento de Fomento da Indústria de Conteúdos Culturais do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia - desde 1 de Março de 2003;

Directora do Departamento do Cinema, Audiovisual e Multimédia do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia - desde 1 de Maio de 2004;

Formadora - certificado de aptidão profissional emitido em 1998 - tendo ministrado diversos cursos na área de direito administrativo;

Frequência de acções de formação, seminários e conferências nas áreas de direito administrativo, direito comunitário, fiscalidade e contabilidade. Frequência do seminário de alta direcção promovido pelo INA.

Curriculum vitae

Síntese da nota biográfica

Rui Manuel Baptista Fiolhais, nascido em Coimbra em 1967. Licenciado em Direito (FDUC) e mestre em Políticas e Gestão dos Recursos Humanos (ISCTE). Assessor principal da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, onde desempenhou os cargos de subdirector-geral e de director de serviços de Estudos de Trabalho e Concertação Social. Foi chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social do XVII Governo Constitucional. No XIV Governo foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado das Obras Públicas. No XIII Governo foi adjunto da Ministra para a Qualificação e o Emprego, assessor do Secretário de Estado do Emprego e Formação, coordenador da Comissão Interministerial para a Execução do Acordo de Concertação Estratégica e coordenador-adjunto do Plano Nacional de Emprego. Foi ainda membro do Grupo de Alto Nível da União Europeia sobre o Emprego e a Dimensão Social da Sociedade da Informação, representante nacional nos grupos de trabalho de Política Social e de Migrações Internacionais, do Comité de Emprego e Assuntos Sociais (ELSA) da OCDE, membro do conselho de educação do Projecto Porter e consultor do DINAMIA - Centro de Investigação para a Mudança Socioeconómica (ISCTE). Tem cerca de duas dezenas de estudos e artigos técnicos publicados em diversas áreas do direito, da gestão de pessoas e das políticas sociais. Foi vencedor, 1.º prémio da área de direito, do concurso "Comunicações 96" e do prémio RH 2005, categoria revelação, na área da gestão de recursos humanos.