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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 388/2001. - 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 153/91, de 23 de Abril, ouvido o Chefe do Estado-Maior do Exército, é nomeado vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência o major-general Raúl Fernando Durão Correia.
2 - O major-general Durão Correia substitui o tenente-general Rui Antunes Tomaz, que na mesma data é exonerado, em virtude de ter sido nomeado para o exercício de novas funções.
3 - O presente despacho produz efeitos a 30 de Março de 2001.
5 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
Síntese curricular do major-general Raúl Fernando Durão Correia
Nasceu em Portalegre, tem 58 anos de idade e 40 anos de serviço. Foi promovido ao actual posto em 15 de Julho de 1997.
É licenciado em Ciências Militares (curso de Cavalaria) pela Academia Militar, possuindo ainda o curso geral de Estado-Maior, o curso complementar de Estado-Maior e o curso superior de Comando e Direcção. Tem ainda outros cursos e estágios.
Ao longo da sua carreira prestou serviço em várias unidades e estabelecimentos do Exército, nomeadamente na Escola Prática de Cavalaria, no Regimento de Cavalaria n.º 8 e no Regimento de Cavalaria n.º 3. Na Academia Militar desempenhou as funções de professor de Táctica de Cavalaria, de Táctica Geral e de Chefia e Arte de Comandar, tendo ainda sido chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento e comandante de companhia, comandante de batalhão e comandante do Aquartelamento da Amadora. Por último, comandou também o corpo de alunos da Academia Militar.
Exerceu as funções de ajunto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, entre os anos de 1977 e 1980.
De Janeiro de 1993 a Setembro de 1996 ocupou o cargo de comandante da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana.
Chefiou a Divisão de Informações Militares do Estado-Maior do Exército e a Divisão de Informações Militares do Estado-Maior General das Forças Armadas.
Presentemente, e desde Junho de 1999, é director-geral-adjunto do Serviço de Informações Estratégias de Defesa e Militares.
Cumpriu duas comissões de serviço nas ex-colónias, uma na Guiné, como comandante da Companhia de Cavalaria n.º 2539, e outra em Angola.
Da sua folha de serviços constam 18 louvores, sendo 2 concedidos por ministros, 2 concedidos pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, 10 concedidos por outros oficiais generais e 4 concedidos por outras entidades militares.
Possui diversas condecorações, nomeadamente a medalha de outro de serviços distintos, duas medalhas de prata de serviços distintos, as medalhas de mérito militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes e as medalhas de ouro e prata de comportamento exemplar. É ainda condecorado com o grau de cavaleiro da Ordem Militar de Avis e a medalha de prata de serviços distintos de segurança pública.
É casado e tem quatro filhos e uma filha.
