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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 388/2005. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento de Medicamentos de Uso Veterinário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 387/87, de 28 de Dezembro:
Licenciada Berta Maria Fernandes Ferreira São Braz, farmacologista de formação veterinária - nomeada vogal da comissão técnica de medicamentos para uso veterinário, designada pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em substituição do Prof. Doutor Eduardo Marques Fontes, nomeado vogal daquela comissão técnica pelo despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1988.
3 de Junho de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
