Despacho Conjunto n.º 389/2004, de 24 de junho

Despacho conjunto n.º 389/2004. - O Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, criou a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.

Através do despacho conjunto n.º 302/2002, de 28 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 18 de Abril de 2002, o coronel de engenharia Henrique Manuel de Vasconcelos Bon de Sousa foi nomeado conselheiro militar, categoria correspondente ao grupo III - pessoal especializado - do quadro do pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, a que se referem os artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro.

Tornando-se necessário substituir o coronel de engenharia Henrique Manuel de Vasconcelos Bon de Sousa na referida categoria do quadro do pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, com a composição do mapa anexo à Portaria n.º 330-A/2002, de 27 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pela portaria n.º 319/2004, de 10 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 18 de Março de 2004:

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, que seja nomeado, para o preenchimento do cargo correspondente à categoria de conselheiro militar do grupo de pessoal III - pessoal especializado - do quadro do pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, o major-general Augusto de Jesus Melo Correia em substituição do coronel de engenharia Henrique Manuel de Vasconcelos Bon de Sousa.

1 de Junho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.