Despacho Conjunto n.º 389/2005, de 22 de junho

Despacho conjunto n.º 389/2005. - A Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo Ministério da Administração Interna (Polícia de Segurança Pública), determina-se a concessão aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a pensão a que se refere o artigo 4.º do referido decreto-lei.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.

29 de Maio de 2005. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha.

ANEXO

Afonso Severiano dos Ramos Fernandes.

Alberto de Freitas Valente.

Alcides Pais Henriques.

Alfredo Teixeira da Silva.

Américo Mendes Carrola.

Ângelo Fernandes.

António Alves Leite.

António Andrade da Costa.

António dos Anjos Lopes.

António Augusto de Jesus.

António Bernardino.

António Ferreira de Sá.

António Joaquim Vieira.

António Manuel.

António Nunes Elisiário.

António Pereira.

António Xavier Brito Santos.

Armando Augusto.

Armindo Fausto Amaral.

Armindo Mendes Dias.

Augusto dos Santos Pires.

Bernardo Paiva.

Carlos Aníbal da Conceição Cerqueira.

Carlos de Jesus Francisco Menezes Falcão de Carvalho.

Domingos do Nascimento Robalo.

Ernesto da Conceição Arez.

Eurico António Pedro.

Fernando António Leite de Sousa de Noronha.

Fernando Eduardo Mota.

Fernando da Silva Alves.

Filomeno José Mário Duarte Fernandes Martins.

Florival Conceição Godinho Rosa.

Francisco António Assis Soares da Veiga Carvalho.

Francisco Filipe Franco.

Franklim Mário Barbosa Gomes da Silva.

Gonçalo Duarte Pacharo.

Gualter Augusto Pires.

Henrique Serafim de Jesus Poucochinho.

Herculano Manuel Pires.

Hilário Duarte Fernandes.

Hitler de Abreu Moura.

João Batista Barbosa.

João Correia dos Santos.

Joaquim António Afonso da Silva.

Joaquim da Costa Sampaio.

Joaquim Duarte Prestes.

Joaquim Guedes Cardoso.

Joaquim Janeiro Godinho.

Joaquim Jorge.

José Augusto.

José Carlos Homem de Figueiredo Proença.

José Francisco.

José Manuel Cardoso.

José Manuel Rodeira.

José Pedro Ramires Bica.

Lourenço Arnaldo Pinto Monteiro.

Luís da Silva Teixeira.

Manuel Alves Teixeira.

Manuel Fernandes de Brito.

Manuel Fernandes Figueiredo.

Manuel Francisco de Ascensão.

Manuel Francisco Fernandes.

Manuel Gonçalves Carlos.

Manuel João Batista.

Manuel Joaquim Freitas dos Reis.

Manuel José Veloso Varajão.

Manuel Marques Pires.

Manuel de Sousa Martinho.

Mário Augusto Lopes da Fonseca.

Mário Salvador Rosinha.

Octávio Winston Fontes Pereira.

Paulino Francisco Ferreira.

Ramiro Augusto Vaz.

Serafim Felício.

Serafim Gonçalves Pereira.

Vitorino Alves Carneiro.

Vitorino Dário Correia.