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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 390/2000. - 1 - Considerando a larga experiência adquirida no exercício de vários cargos dirigentes e de chefia, como resulta do currículo anexo, e ao importante conhecimento das realidades específicas do Ministério da Educação, é renovada a comissão de serviço, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do licenciado António Manuel Pinto Fazendeiro, assessor do quadro de pessoal do Ministério da Educação, no cargo de director do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de Março de 2000.
29 de Fevereiro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
Curriculum vitae
Nome - António Manuel Pinto Fazendeiro.
Data de nascimento - 10 de Julho de 1949.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações literárias - licenciado em Economia, especializou-se em políticas e gestão de recursos humanos, nomeadamente na componente de análise e gestão dos sistemas educativos, na preparação e avaliação de projectos de desenvolvimento e em políticas de cooperação internacional e coordenação da ajuda ao desenvolvimento.
Experiência profissional:
Assistente convidado do ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, desde 1974-1975, onde coordena disciplinas de Economia, de Políticas Educativas e de Análise e Gestão de Projectos, dos cursos de licenciatura das áreas de Gestão de Empresas, de Economia e de Sociologia e nos mestrados de Políticas e Gestão de Recursos Humanos e de Desenvolvimento Económico e Social em África;
Director do Gabinete de Planeamento e Controlo da Direcção-Geral das Construções Escolares (1979-1985);
Consultor residente do PNUD em Cabo Verde junto do Ministério da Educação (1985-1988);
Consultor do PNUD, Banco Mundial e UNESCO em Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde, nomeadamente em projectos de reforma, organização e gestão do desenvolvimento dos sistemas educativos nas Repúblicas de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Angola e de Moçambique e da formulação da política de cooperação internacional para o desenvolvimento em Moçambique e do exercício de avaliação e de programação da cooperação técnica NATCAP na República da Guiné-Bissau (1988-1996);
Coordenador da equipa da rede escolar do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação (1988-1991);
Docente na Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação de Lisboa (1993-1996);
Administrador da CESO-CI, consultores internacionais (1991-1996);
Director do Centro de Estudos Africanos do ISCTE (desde 1995);
Membro do grupo consultivo de estratégia do Ministério da Educação (Abril de 1996);
Director-geral do Departamento de Programação e Gestão Financeira (DEPGEF) do Ministério da Educação (Maio 1996-Março 1997);
Director-geral do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento (DAPP) do Ministério da Educação (desde Março de 1997);
Representante de Portugal e membro do bureau do Comité de Educação da OCDE (desde 1996);
Coordenador nacional do Projecto INES - Indicadores Internacionais da Educação da OCDE (desde 1996);
Representante do Ministério da Educação na Comissão do Mercado Social do Emprego e no Observatório do Emprego e Formação Profissional (desde 1996);
Membro efectivo do Conselho Superior de Estatística e suplente do Conselho Económico e Social (desde 1998);
Representante do Ministro da Educação no Grupo de Missão para a Sociedade da Informação e na Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego (desde 1998).