Despacho Conjunto n.º 390/2006, de 12 de maio

Despacho conjunto n.º 390/2006. - Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Orlando José Manuel de Castro e Borges no cargo de presidente do Instituto da Água.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme resulta do relatório de actividades do anterior exercício.

A presente renovação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2006.

31 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

ANEXO

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Orlando José Manuel de Castro e Borges;

Data de nascimento - 5 de Abril de 1960.

Habilitações literárias:

Licenciado em Geografia - FLL, Universidade de Lisboa - 1984;

Curso de Programação Fortran 77 - Instituto Superior Técnico;

Curso estágio no Flood Hazard Research Centre - Middlesex Polytechnic - Inglaterra (avaliação económica de projectos);

Curso de Planeamento e Gestão de Recursos Naturais - Instituto Superior Técnico;

Bolsa do British Council - Tratado de Windsor 1987 e 1989, na School of Geography & Planning, e da JNICT, 1989;

Mestrado em Planeamento Regional e Urbano no Instituto Superior Técnico (parte escolar);

Seminário de Alta Direcção do Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional:

1984-1986 - técnico superior de 2.ª classe na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos - integrou, nomeadamente, o grupo de trabalho das cheias e coordenou o plano de bacia de Loures e Odivelas;

Coordenação e elaboração de vários planos de ordenamento e integrou várias comissões técnicas de acompanhamento de planos directores municipais;

1987-1992 - técnico superior de 1.ª classe da Direcção-Geral de Recursos Naturais, tendo desenvolvido e coordenado projectos e planos de valorização de praias fluviais, defesa contra cheias e de ordenamento de albufeiras; fez parte de vários grupos de trabalho, nomeadamente o que preparou a base de reformulação do licenciamento do regime económico e financeiro e do planeamento (Decretos-Leis n.os 45/94, 46/94 e 47/94);

1993-1999 chefe de divisão de Ordenamento e Protecção do Instituto da Água, tendo tido como responsabilidades:

Projecto de reabilitação de defesa de zonas costeiras;

Bases e critérios de licenciamento do domínio público hídrico;

Elaboração e implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e planos de ordenamento das albufeiras de águas públicas;

Requalificação da rede hidrográfica;

Acompanhamento dos contratos de adaptação ambiental com o sector industrial;

Vogal da Comissão Nacional de Reserva Ecológica Nacional;

Em 10 de Setembro de 1999 tomou posse como vice-presidente do Instituto da Água, onde foi responsável por vários projectos na área do planeamento, execução de infra-estruturas, impactes ambientais e área administrativa e financeira;

Membro do Comité de Peritos da União Europeia, do Programa de Gestão Integrada de Zonas Costeiras;

Actualmente é presidente do Instituto da Água, desde 15 de Janeiro de 2002.