Despacho Conjunto n.º 391/2000, de 6 de abril

Despacho conjunto n.º 391/2000. - As administrações regionais de saúde (ARS), no seu âmbito territorial de actuação, têm funções de planeamento, distribuição de recursos, orientação e coordenação de actividades, gestão de recursos humanos, apoio técnico e administrativo e, ainda, de avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde. E são dirigidas por um conselho de administração, cujo presidente é equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral.

O desenvolvimento das atribuições específicas destas ARS e o exercício das competências do seu órgão de administração exigem que os seus dirigentes, para além de possuidores de habilitações de nível superior, sejam dotados de uma especial aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções.

Atendendo ao seu perfil e experiência profissional no sector da saúde, evidenciados ao longo da sua carreira, o licenciado José Domingos da Ascensão Cabeças, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, reúne as características certas para o desempenho do cargo de presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro.

Assim, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro o licenciado José Domingos da Ascensão Cabeças, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Março de 2000.

2 de Março de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

Curriculum vitae

I - Identificação:

Nome - José Domingos da Ascensão Cabeças;

Data de nascimento - 27 de Fevereiro de 1953.

II - Habilitações literárias e formação profissional complementar:

Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Coimbra, em 1977;

Especialista e consultor em clínica geral pela Ordem dos Médicos; pós-graduação em Ciências da Educação - Pedagogia da Saúde; pós-graduação em Direito Médico; pós-graduação em Medicina Legal, Social e do Trabalho.

III - Carreira na função pública:

Na ARS, médico de clínica geral - assistente graduado do Centro de Saúde de Góis, 1981;

Director do Centro de Saúde de Góis e chefe dos cuidados personalizados, em 1986.

IV - Actividade profissional - director-adjunto no Instituto de Clínica Geral da Zona Centro, desde 1989, desenvolvendo as seguintes actividades: membro do conselho científico; coordenador da formação específica e da formação de orientadores em clínica geral e consultor científico; delegado concelhio da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (1986); direct member of WONCA (World Organization of National Collegues, Family Physician); perito da Comissão das Comunidades Europeias do Programa Europa Contra o Cancro; membro do Comité Nacional do Programa Europa contra o Cancro.

Na Ordem dos Médicos - elemento efectivo do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos (1998-1992); secretário da secção regional do Centro da Ordem dos Médicos (1988-1992); médico do Comité Permanente dos Médicos da UE a delegado português à União Europeia dos Médicos de Clínica Geral (1989-1992).

No Centro Regional de Segurança Social do Centro - membro do Conselho Médico Nacional do Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social; presidente da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes de Coimbra; assessor técnico de coordenação regional dos SVI do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

Na Assembleia da República - deputado da Assembleia da República, pelo Círculo de Coimbra, de 1995 a 1999.

No município de Góis:

Presidente da Assembleia Municipal de Góis, de 1986 a 1993;

Presidente da Câmara Municipal de Góis, desde 1994;

Presidente da Associação de Municípios da Beira Serra, de 1994 a 1997;

Presidente da direcção da Associação de Desenvolvimento de Góis e da Beira Serra, desde 1995;

Presidente da direcção da Associação de Desenvolvimento Regional da Serra do Açor, 1997-1999;

Provedor da irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Góis, desde 1989;

Director clínico do Centro Municipal de Saúde e Acção Social de Góis, 1998-2000;

Presidente da direcção da Escola de Medicina Geral para a Europa Comunitária, de 1996 a 1997.

Actividades associativas:

Membro da direcção da Associação Nacional de Desenvolvimento do Mundo Rural Animal, desde 1997;

Sócio fundador da Federação de Associações de Desenvolvimento Local Minha Terra, desde 2000.