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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 393/2000. - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 345/91, de 17 de Setembro, é nomeada representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) a licenciada Maria Helena Gomes Martins, directora do Gabinete de Relações Internacionais do referido Ministério, e, para a substituirnas suas ausências e impedimentos, o licenciado Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó, subdirector do mesmo Gabinete de Relações Internacionais.
21 de Fevereiro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.