Despacho Conjunto n.º 394/2000, de 6 de abril

Despacho conjunto n.º 394/2000. - Nos termos do despacho conjunto de 21 de Fevereiro de 1997 dos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 1997, foi criada a Comissão de Acompanhamento Ambiental das Infra-Estruturas do Alqueva (CAIA) e definida, entre outros aspectos, a respectiva composição.

Dos elementos que constituem a CAIA fazem parte, nos termos do artigo 3.º do despacho referido, um representante do então Ministro do Ambiente, que preside, bem como um representante do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, de acordo com as denominações da orgânica do Governo, então vigente.

Em face da nova orgânica estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, e sem prejuízo do estabelecido pelo seu artigo 39.º, cumpre, no caso do Ministério do Planeamento, alterar o n.º 1 do n.º 3.º do despacho conjunto acima referido, aditando o respectivo representante e actualizando as demais designações.

Nestes termos, determina-se o seguinte:

1 - O n.º 1 do n.º 3.º do despacho conjunto de 21 de Fevereiro de 1997, dos então Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 1997, passa a ter a seguinte redacção:

"3.º

Composição

1 - A CAIA é constituída pelos seguintes elementos:

Um representante do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, que preside;

Um representante do Ministro do Equipamento Social;

Um representante da Ministra do Planeamento;

Um representante do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

...

2 - ..."

2 - O representante da Ministra do Planeamento será designado nos 15 dias imediatos à publicação do presente despacho.

29 de Fevereiro de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.