Despacho Conjunto n.º 396/2001, de 3 de maio

Despacho conjunto n.º 396/2001. - Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º e do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer em comissão de serviço o cargo de inspector-geral das pescas, cargo constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 92/97, de 23 de Abril, o licenciado Agostinho Pereira Marques.

A presente nomeação fundamenta-se no vasto currículo do ora nomeado e, especialmente, na competência revelada como procurador-geral-adjunto e na relevância da experiência adquirida nessas funções para o desempenho do cargo de inspector-geral das pescas.

18 de Abril de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.