Despacho Conjunto n.º 397/2001, de 3 de maio

Despacho conjunto n.º 397/2001. - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida ao assessor da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Cavaleiro Teixeira de Azevedo, uma licença sem vencimento para o exercício de funções na qualidade de funcionário da Comissão Europeia, com efeitos a 17 de Abril de 2001.

17 de Abril de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.