Despacho Conjunto n.º 398/2006, de 16 de maio

Despacho conjunto n.º 398/2006. - Considerando a criação da figura de controlador financeiro pelo Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro;

Atendendo a que os controladores devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;

Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros:

1 - É nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Administração Interna, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, o licenciado António Júlio Alves de Almeida.

2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional do nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.

3 - A presente nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 28 de Março de 2006, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.

27 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Currículo

Nome - António Júlio A. Almeida.

Idade - 54 anos.

Habilitações:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, em 1973-1977;

Frequência do curso superior de Defesa Nacional de 1989;

Curso de pós-graduação em Direito Comercial, Universidade Católica, Lisboa, 2004-2005;

Domínio razoável, escrito e oral, das línguas inglesa, francesa e espanhola.

Experiência profissional:

Calculador, técnico, chefe de divisão e director de serviços do Departamento Central de Planeamento (ex-STPCM) entre 1975 e 1984. Exercício em simultâneo, durante este período, de várias funções, entre as quais adjunto do Ministro da Indústria e Tecnologia do I Governo Constitucional, adjunto do Ministro das Finanças do II Governo Constitucional;

Consultor económico do Primeiro-Ministro em 1984 e 1985;

Assessor económico do Presidente da República entre 1986 e 1990;

Actividade bancária de 1991 a 1996, como director, nas áreas financeira (Banco Banif) e comercial (Grupo Caixa Geral de Depósitos);

Administrador da EPAL - Empresa das Águas Livres, S. A., com os pelouros financeiro, auditoria, planeamento, novos projectos e empresas participadas, entre 1997 e 1999;

Presidente da comissão executiva da AQUAPOR/Grupo Águas de Portugal e administrador das sociedades Águas do Brasil e PROLAGOS, ambas com sede no Estado do Rio de Janeiro/Brasil, entre 1999 e 2002; em simultâneo, condução dos processos de candidatura às privatizações de empresas de água e saneamento no Brasil, Chile e Argentina;

Assessor do DPP - Departamento de Prospectiva e Planeamento, 2003 a 2006;

Nomeado controlador financeiro do MAI, em Março de 2006.