Despacho Conjunto n.º 399/2006, de 17 de maio

Despacho conjunto n.º 399/2006. - Considerando o disposto no artigo 12.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 36/2005, de 17 de Fevereiro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 4/95, de 17 de Janeiro, no artigo 13.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e ao abrigo dos artigos 18.º, n.º 1, e 19.º, n.os 1, 4 e 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado director-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Prof. Doutor João Eduardo da Costa Limão Gata, cuja formação, experiência e resultados profissionais, bem patentes no currículo em anexo, revelam-se particularmente pertinentes para a orientação que se deseja imprimir àquele serviço.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é autorizada a opção pelo vencimento que aufere pelas funções que desempenha na entidade de que é originário, a Autoridade da Concorrência.

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Março de 2006.

20 de Abril de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Currículo profissional

(resumido)

João Eduardo da Costa Limão Gata, de nacionalidade portuguesa, nasceu em Hong-Kong em 31 de Janeiro de 1959 - Exerce actualmente a actividade de economista sénior no Departamento de Operações de Concentração da Autoridade da Concorrência desde Janeiro de 2004 - É docente de Economia no Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial (DEGEI) da Universidade de Aveiro desde Fevereiro de 2001 - Licenciou-se em Economia pela Universidade Católica Portuguesa em 1981, tendo frequentado o programa de mestrado em Economia na Universidade Nova de Lisboa entre 1981 e 1983 - Obteve o grau de Ph.D. em Economia pela Universidade de Minnesota (EUA) em 1995, com uma tese em teoria dos jogos, tendo sido orientador de tese o Professor Marcel K. Richter. Foi professor de Economia no Instituto Superior de Gestão de Lisboa entre 1997 e 2001 e lecturer de Economia no Departamento de Economia e Estudos Relacionados (DERS) da Universidade de York em Inglaterra, entre 1994 e 1997 - Foi teaching assistant e teaching associate no Departamento de Economia da Universidade de Minnesota entre 1984 e 1993, tendo leccionado igualmente no Augsburg College em Minneapolis (EUA) e no Hubert H. Humphrey Institute for Public Affairs da Universidade de Minnesota. Foi assistente de Economia na Universidade Católica Portuguesa entre 1981 e 1983 - Foi coordenador do mestrado em Economia da Empresa (MEE) do DEGEI/Universidade de Aveiro, entre 2002 e 2003, director da licenciatura em Economia e vice-presidente do conselho directivo do DEGEI/Universidade de Aveiro, entre 2001 e 2002, director académico no Instituto Superior de Gestão, do programa "Master in european business" (MEB), em parceria com o grupo ESCP-EAP (École Supérieure de Commerce de Paris - École d'Administration de Paris) entre 1999 e 2000, e director do Departamento de Economia do Instituto Superior de Gestão, entre 1997 e 2001 - Tem publicados diversos artigos sobre teoria da decisão, aplicações de teoria dos jogos a economia política, política de concorrência e economia institucional. Participou em júris de mestrado e doutoramento quer na Universidade de Aveiro quer no ISEG/Universidade Técnica de Lisboa. Foi membro da Sociedade Portuguesa de Investigação em Economia (SPIE) e é membro da Unidade de Estudos sobre Complexidade em Economia (UECE) do ISEG/Universidade Técnica de Lisboa, desde 1999.