Despacho Conjunto n.º 4/2002, de 3 de janeiro

Despacho conjunto n.º 4/2002. - Às administrações regionais de saúde estão cometidas relevantes atribuições nos domínios do acompanhamento do sistema de saúde e, particularmente, do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

O perfil e experiência profissionais da licenciada em economia Margarida Eugénia Alves Garcia Bentes, evidenciados no curriculum vitae que constitui anexo ao presente despacho, demonstram a aptidão da mesma para o desempenho do cargo de presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Assim, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a licenciada Margarida Eugénia Alves Garcia Bentes, com efeitos a 1 de Dezembro de 2001.

28 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Resumo curricular de Margarida Eugénia Alves Garcia Bentes

Dados pessoais:

Data de nascimento: 9 de Dezembro de 1956;

Nacionalidade: portuguesa;

Naturalidade: Cascais.

Habilitações académicas e profissionais:

Pós-graduação em Administração Hospitalar (1981) - Escola Nacional de Saúde Pública;

Licenciatura em Economia (1978) - Instituto Superior de Economia;

Certificate of Proficiency in English (1973) - Cambridge University;

Diplôme Supérieur d'Études Françaises (1979) - Alliance Française de Paris.

Formação profissional específica:

Curso sobre Health Care Management Best Pratice, Management School, Lancaster University (2000);

Curso sobre Application of Industrial Engineering Techniques to Hospital Management, Wisconsin University Hospital, Madison, EUA (1986-1987);

Curso sobre Health Care Management Program, Charlton Memorial Hospital, Massachusetts, EUA (1983).

Experiência profissional:

Principais funções:

Setembro-Novembro de 2001 - administradora-delegada do Hospital de Garcia de Orta;

Julho-Agosto 2001 - administradora hospitalar no Centro Hospitalar de Cascais;

Janeiro de 2000-Junho de 2001 - coordenadora da Agência de Acompanhamento/Contratualização da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo criada pelo despacho n.º 46/97;

Maio de 1998-Dezembro de 1999 - presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF);

Setembro de 1993-Abril de 1998 - coordenadora do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamento e de Gestão (DDSFG) do IGIF, sendo responsável por um conjunto de programas e projectos a nível nacional, de que se destaca a operacionalização do modelo de pagamento hospitalar com base nos grupos de diagnósticos homogéneos;

Janeiro de 1990-Agosto de 1993 - coordenadora interina do Programa Sistema de Informação para a Gestão de Serviços de Saúde (SIGSS), desenvolvido sob tutela do Ministério da Saúde, ao abrigo de acordos de cooperação técnica e financeira entre os Governos Português e dos EUA, tendo como objectivo a introdução de mudanças na gestão e no financiamento do sector público hospitalar;

Maio de 1982-Dezembro de 1989 - membro da equipa do Programa SIGSS. Para além das actividades de gestão executiva do programa, foi particularmente responsável pelo desenvolvimento de um modelo de financiamento baseado em grupos de diagnósticos homogéneos (GDH) para o internamento hospitalar, desenvolvimento e implementação de um programa de revisão de utilização para avaliação da utilização de recursos e, ainda, de projectos na área da garantia da qualidade e da medição da produtividade nos hospitais;

Setembro de 1981-Abril de 1982 - exerceu funções de adjunta do director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Hospital de Santa Maria, tendo integrado um grupo multidisciplinar encarregado da concepção e implementação de uma experiência-piloto sobre o controle da infecção hospitalar no âmbito do Conselho da Europa.

Outras actividades (1985-2001):

Colaboração regular em acções de formação na área da gestão e do financiamento de serviços de saúde, integradas em programas de mestrado, de pós-graduação e de especialização profissional, nomeadamente da Universidade Nova de Lisboa (Escola Nacional de Saúde Pública), da Universidade Católica Portuguesa, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e do Instituto Superior da Maia, para além de acções de formação de curta duração promovidas pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde, pela Ordem dos Médicos e por diversos hospitais do SNS;

Membro técnico de diversos grupos de trabalho e projectos nacionais e internacionais, com destaque para acções concertadas na área do case-mix, no âmbito da União Europeia;

Avaliadora, por parte da Comissão Europeia, de projectos submetidos ao Programa AIM - Advanced Informatics in Medicine (1991-1993);

Membro das associações Patient Classification Systems-Europe, Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares e Comissão Científica da Associação Portuguesa de Cirurgia de Ambulatório;

Autora de várias publicações nas áreas da gestão e do financiamento da saúde, incluindo comunicações apresentadas em seminários e conferências nacionais e internacionais, artigos em revistas e, ainda, capítulos de dois livros já editados.