Despacho Conjunto n.º 403/2001, de 4 de maio

Despacho conjunto n.º 403/2001. - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea a) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 19.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado presidente do Instituto de Reinserção Social, em comissão de serviço, o licenciado António Esperto Ganhão, assessor do referido organismo, possuidor da reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Abril de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Currículo profissional

1 - Identificação:

Nome: António Esperto Ganhão;

Data de nascimento: 28 de Junho de 1955;

Habilitação académica: licenciatura em Direito.

2 - Principais lugares ocupados e cargos exercidos:

De 15 de Maio de 1978 a 13 de Setembro de 1981: monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leccionou Direito Fiscal, Direito Internacional Público e Direito Financeiro;

De 12 de Janeiro de 1983 a 15 de Março de 1984: chefe da delegação de Évora da então Direcção-Geral dos Serviços Judiciários;

De 16 de Março de 1984 a 20 de Novembro de 1985: subdirector-geral dos Serviços Judiciários;

De 1 de Abril de 1987 a 10 de Fevereiro de 1988: chefe de divisão da então Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores;

De 11 de Fevereiro de 1988 a 11 de Março de 1990: director do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa do Instituto de Reinserção Social;

De 12 de Março de 1990 a 11 de Março de 1993: subdirector da Direcção dos Serviços de Justiça de Macau;

De 12 de Março de 1993 a 27 de Outubro de 1995: assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;

De 28 de Outubro de 1995 a 28 de Novembro de 1996: adjunto do Ministro da Justiça;

De 29 de Novembro de 1996 a 19 de Dezembro de 1999: chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça de Macau;

De 20 de Dezembro de 1999 a 16 de Julho de 2000: consultor da Secretária para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau;

De 9 de Outubro de 2000 até à data: vice-presidente do Instituto de Reinserção Social.

3 - Principal formação profissional complementar:

Frequência do seminário Contencioso Administrativo (INA);

Frequência do seminário Organização Judiciária (Conselho da Europa);

Frequência do curso Feitura das Leis (INA);

Frequência do curso Técnicas de Organização e Gestão (DGAP);

Frequência do seminário Lei Tutelar Educativa: Preparar o Futuro (IRS).

4 - Outras tarefas e trabalhos efectuados:

Co-autor do livro Anotações à Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários de Justiça e Legislação Complementar, 1983;

Autor do estudo "A reinserção social de justiça em Macau", publicado em Administração, 1992;

Representante do Ministério da Justiça no Conselho Superior de Medicina Legal (1994-1995);

Autor do estudo "Acumulação de funções no funcionalismo público. Regime jurídico geral", publicado na Revista do Ministério Público, 1996;

Autor do estudo "Intervenção judiciária no consumo de droga. Regime jurídico", publicado no Boletim do Ministério da Justiça, 1996;

Formador do módulo Organização Judiciária dos cursos de formação de oficiais de justiça de Macau (1998, 1999, 2000);

Autor do estudo "A organização judiciária na Região Administrativa Especial de Macau: o Estatuto do Ministério Público", publicado em Perspectivas do Direito, 1998;

Autor do estudo "O tratamento dos toxicodependentes delinquentes menores e adultos em Macau", publicado em Administração, 2000.