Despacho Conjunto n.º 404/2001, de 4 de maio

Despacho conjunto n.º 404/2001. - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea a) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 15.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado director-geral dos Serviços Prisionais, em comissão de serviço, o licenciado João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo, assessor principal do quadro do Instituto de Reinserção Social, possuidor da reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Abril de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae

Nome - João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1978.

Experiência profissional:

Técnico superior na Direcção-Geral da Organização Administrativa e na Direcção-Geral da Administração e Função Pública da Secretaria de Estado da Administração Pública, de 1979 a 1983;

Secretário da Secretária de Estado-Adjunta da Primeira-Ministra, no V Governo Constitucional, de Agosto a Dezembro de 1979;

Director do Departamento de Coordenação Técnica, Estudos e Planeamento do Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça, de Junho de 1983 a Fevereiro de 1985;

Chefe do Gabinete de Organização e Informática do Serviço de Administração e Função Pública da Administração de Macau, de Fevereiro de 1985 a Fevereiro de 1987;

Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento no Instituto de Acção Social de Macau, de Fevereiro a Novembro de 1987;

Delegado regional de Lisboa, equiparado a subdirector-geral, no Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça, de Novembro de 1987 a Novembro de 1991;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Mustiça, no XII Governo Constitucional, de Novembro de 1991 a Novembro de 1995;

Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça, no XIII Governo Constitucional, de Novembro de 1995 a Fevereiro de 1999;

Presidente do Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça, a partir de Fevereiro de 1999.

Outras funções exercidas:

Membro da Comissão de Implementação da Língua Chinesa na Administração Pública de Macau, nomeado por despacho do Governador de Macau (1985-1986);

Membro da Comissão para a Qualidade e Racionalização da Administração Pública, nomeado pelo despacho do Primeiro-Ministro n.º 48/92, de 26 de Novembro, na sequência da Deliberação n.º 14-DB/92, do Conselho de Ministros, de 21 de Abril;

Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), desde Agosto de 1994;

Membro do Bureau da Conference Permanente Européenne de la Probation (organização que reúne serviços de reinserção social de 21 países da Europa, responsáveis pela execução de medidas alternativas à prisão e pelo apoio a condenados), de Setembro de 1999 a Março de 2001;

Membro do Bureau do European Offender Employment Forum, desde Outubro de 1999;

Membro do conselho de administração do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, desde Dezembro de 1999;

Presidente da Conference Permanente Européenne de la Probation, desde Março de 2001.