Despacho Conjunto n.º 405/2001, de 5 de maio

Despacho conjunto n.º 405/2001. - Considerando a importância das atribuições da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI) no âmbito da acção do Ministério das Finanças;

Considerando, ainda, que a formação técnica e a experiência profissional nestas áreas do licenciado Mário Manuel Pinto Lobo permitem concluir que reúne, inteiramente, as condições necessárias para o preenchimento do cargo de director-geral, que actualmente se encontra vago:

Determina-se, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º, dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 27/98, de 11 de Fevereiro, o seguinte:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais o licenciado Mário Manuel Pinto Lobo, cujo currículo se publica em anexo.

2 - O presente despacho conjunto produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

10 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

Mário Manuel Pinto Lobo, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Experiência profissional na função pública:

Desde Novembro de 2000, nomeado para exercer as funções de subdirector-geral da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, acompanhando os assuntos europeus e multilaterais nos domínios jurídico, económico e financeiro, bem como as áreas da gestão dos recursos humanos e financeiros;

Desde Janeiro de 2000, subdirector-geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia, tendo acompanhado as áreas relativas à coordenação dos assuntos comunitários e à intervenção do Ministério da Economia no quadro da presidência portuguesa da União Europeia, à internacionalização das estratégias industriais no âmbito da medida n.º 4.3 do PEDIP II e à análise económica e estatística;

Desde Junho de 1993 até Dezembro de 1999, director de serviços na Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais (DGREI), no Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica (GEPE) e no Gabinete para os Assuntos Comunitários (GAC) do Ministério da Economia e do ex-Ministério da Indústria e Energia, tendo desempenhado funções de coordenação, designadamente nas áreas da indústria, do turismo, do mercado interno (propriedade industrial, normalização e harmonização técnica), da concorrência, da transposição de directivas e do pré-contencioso comunitário;

Desde Março de 1992 até Maio de 1993, chefe de divisão no GAC do ex-Ministério da Indústria e Energia, em funções de coordenação nas área da indústria, da transposição de directivas e do pré-contencioso comunitário;

Desde Março de 1988 até Fevereiro de 1992, técnico superior no GAC, no Instituto Português da Qualidade (IPQ) e na Direcção-Geral da Qualidade (DGQ) do ex-Ministério da Indústria e Energia, tendo, designadamente, desempenhado funções de assessoria jurídica nos domínios acima referidos;

Desde Dezembro de 1984 até Fevereiro de 1998, técnico contratado na DGQ e no IPQ, tendo desempenahdo funções nas áreas da informação, documentação e assessoria jurídica e de secretariado no Conselho Nacional da Qualidade.

Outra actividade profissional - desde 1981 até 1983, funcionário da MONPOR, em serviço na Quimigal, E. P., direcção de novas instalações, serviço de compras, para montagem de novos projectos fabris.

Actividade associativa - em 1980-1981, presidente da direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Trabalhos editados:

Propriedade Industrial e Livre Circulação de Produtos, col. Conhecer o Mercado Único, n.º 2, ed. IAPMEI, 1993;

União Europeia, Auxílios de Estado e Coesão Económica e Social - Tendências Contraditórias, em co-autoria, ed. GEPE, 1998;

The Legal Status of Standards in Portugal, em co-autoria, ed. EUR op., 1999.