Despacho Conjunto n.º 407/2006, de 23 de maio

Despacho conjunto n.º 407/2006. - Considerando que, pelo despacho conjunto n.º 19 440/2002 (2.ª série), de 9 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 2002, foi renovada a comissão de serviço do engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob para exercer o cargo de director-geral de Transportes Terrestres e Fluviais;

Considerando que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a comissão de serviço para a qual havia sido nomeado o engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob cessou no dia 29 de Novembro de 2005;

Considerando que, entretanto, decorreu o prazo previsto no n.º 4, do artigo 24.º da referida Lei n.º 2/2004 para o exercício das respectivas funções em regime de gestão corrente, tornando-se necessário restabelecer o normal funcionamento da instituição e o desempenho das funções inerentes ao cargo de director-geral de Transportes Terrestres e Fluviais;

Considerando a competência e a dedicação demonstradas no desempenho do cargo pelo actual director-geral de Transportes Terrestres e Fluviais, conforme resulta do relatório dos resultados obtidos durante o exercício, oportunamente apresentado:

Determina-se o seguinte:

1 - Nos termos conjugados do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 296/94, de 17 de Novembro, e dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado o engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob para exercer o cargo de director-geral de Transportes Terrestres e Fluviais, em regime de comissão de serviço.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2006, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

27 de Abril de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob;

Naturalidade - São Vicente, Abrantes;

Data de nascimento - 18 de Setembro de 1952.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Mecânica, ramo de Termodinâmica Aplicada, do Instituto Superior Técnico (IST), em 1980;

Curso de pós-graduação em transportes ligados ao carril pelo Instituto de Técnicas de Transportes e Planeamento (ITEP) da Escola Politécnica Federal de Lausanne (EFPL), em 1981.

3 - Carreira profissional:

Director-geral de Transportes Terrestres (1996-2006);

Director do Departamento de Planeamento do Gabinete da Nova Travessia do Tejo (1991-1993);

Técnico superior no GEP da DGTT (1984-1990);

Chefe do sector de planeamento de transportes da CONSULPLANO (1983);

Chefe dos serviços técnicos do Automóvel Clube de Portugal (1982).