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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 411/2000. - 1 - Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 387/99, de 28 de Setembro, e considerada a larga experiência profissional acumulada no exercício de funções técnicas especializadas e de chefia de serviços no domínio da educação de adultos, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício das funções de vogal da comissão instaladora da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos o licenciado José Alberto das Neves Leitão, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Josefa de Óbidos.
2 - O presente despacho conjunto produz efeitos desde a data da respectiva assinatura.
29 de Fevereiro de 2000. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
Curriculum vitae
1 - Identificação - José Alberto das Neves Leitão, nascido em Lisboa em 18 de Julho de 1953.
2 - Formação académica:
Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 15 valores.
Profissionalização em exercício, no biénio de 1981-1983, classificação final de 17 valores, classificação profissional de 16,3 valores.
Frequência da parte escolar do mestrado em Ciências da Educação, 1998-2000, da Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia.
3 - Actividade profissional:
Professor efectivo da Escola Secundária de Josefa de Óbidos desde 1985. Membro do conselho directivo da mesma escola entre 1978 e 1981. Comissão de serviço no Colégio Militar, funções docentes, entre 1986 e 1988.
Destacado na DGEA, extensão educativa, de Setembro de 1984 a Setembro de 1986, Direcção de Serviços de Acção Educativa, funções técnico-pedagógicas, planeamento educativo, orientação pedagógica e formação de formadores e docentes. Desempenhou de 1989 a 1993 as funções de chefe de divisão.
Nomeado, pelo despacho n.º 95/ME/93, de 17 de Maio, coordenador do Núcleo de Educação Recorrente e Extra-Escolar do Departamento de Educação Básica (equiparado a director de serviços), sendo renovada a comissão de serviços por um período de mais três anos pelo despacho n.º 61/ME/96.
Exerce desde 1994 as funções de coordenador executivo da Acção 3.3, da Medida 3 do PRODEP - Ensino recorrente - passando a exercer as mesmas funções, a partir de 1997, em relação à Acção 3.6, Medida 3 - Cursos de educação e formação.
Representou o Ministério da Educação nas 1.ª, 2.ª e 3.ª Conferências Europeias de Educação de Adultos, organizadas no âmbito da presidência da União Europeia, com o patrocínio da Comissão Europeia, (Atenas, de 18 a 20 de Junho de 1994, Dresden, de 13 a 15 de Novembro de 1994, Madrid, de 19 a 22 de Novembro de 1995).
Por nomeação do Ministro da Educação, de 19 de Dezembro de 1996, representa o Ministério da Educação na Comissão Nacional de Aprendizagem (CNA).
Integrou a delegação portuguesa que participou na V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos (CONFITEA), organizada pela UNESCO (Hamburgo, em Julho de 1997).
Por nomeação ministerial, representou, no ano de 1996, o Ministério da Educação na Comissão do Ano Europeu da Educação e Formação ao Longa da Vida, tendo nessa qualidade participado na redacção da Carta Magna da Educação e Formação ao Longo da Vida, publicada em 26 de Janeiro de 1998.
Possui o certificado de qualificação de formador, passado pelo conselho científico-pedagógico da formação contínua, desde 27 de Setembro de 1999.
A partir de Outubro de 1999, começou a leccionar a disciplina de Metodologias de Educação de Adultos na Escola Superior de Educação de Santarém, equiparado a professor-adjunto.
Artigos publicados:
"Educação de adultos: o abandono?" no jornal Expresso, de 12 de Abril de 1986.
"Alfabetização: um espaço para a solidariedade", revista Forma, n.º 38, de 11 de Outubro de 1990.
