Despacho Conjunto n.º 411/2004, de 7 de julho

Despacho conjunto n.º 411/2004. - Considerando que a engenheira civil Zita Maria dos Santos Urbano foi afectada ao quadro de supranumerários criado junto do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde pelo despacho conjunto n.º 1057/2003, de 1 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 2003, e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro;

Considerando que a Direcção-Geral dos Impostos requereu a transferência da engenheira civil Zita Maria dos Santos Urbano:

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro:

Determina-se:

É transferida para o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão e índice

Zita Maria dos Santos Urbano ... Engenheiro civil ... Assessora principal ... 2/770

1 de Junho de 2004. - O Director-Geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, Pedro Portugal. - O Director-Geral dos Impostos, Paulo Moita de Macedo.