Despacho Conjunto n.º 42/2006, de 17 de janeiro

Despacho conjunto n.º 42/2006. - Nos termos dos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, conjugado com o n.º 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de Julho, obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, é nomeada presidente do Instituto de Reinserção Social a licenciada Leonor do Rosário Mesquita Furtado, procuradora da República, possuidora de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções e cujo curriculum vitae se publica em anexo.

O presente despacho conjunto produz efeitos a 6 de Janeiro de 2006.

2 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Curriculum vitae

Leonor do Rosário Mesquita Furtado.

Estado civil - casada.

Idade - 47 anos (23 de Junho de 1958).

Profissão - procuradora da República.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, 1976-1981, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Estudos Europeus (vertente económica), 1991-1992, Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de pós-graduação em Direito dos Menores, 1997-1998, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Habilitações profissionais:

Curso de formação de magistrados do Ministério Público, auditora de justiça do Centro de Estudos Judiciários (IV Curso Especial para o Ministério Público), de 15 de Março a 28 de Setembro de 1982;

Curso de formação de formadores - CEJ, 2000.

Experiência profissional:

Presidente da Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Oeiras, desde a sua instalação, em 1 de Fevereiro de 1995, até 5 de Julho de 1996;

Docente da área de Família e Menores no Centro de Estudos Judiciários desde o ano lectivo de 1997-1998 ao ano lectivo de 2001-2002;

Procuradora da República, junto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Procuradoria-Geral da República, desde 19 de Junho de 2001;

Perito do Conselho da Europa no Comité PC-TI, Comité de Peritos em Técnicas Especiais de Investigação no Inquérito Penal, desde 2003;

Perito em acquis communautaire, TAIEX Expert Database, Direcção-Geral do Alargamento da Comissão Europeia, desde 2004;

Como magistrada do Ministério Público, tem tido intervenção como conferencista em diversos seminários e congressos, quer em Portugal quer noutros países, em cursos de mestrado e de pós-graduação e em diversas acções de formação dirigidas a técnicos de áreas diversificadas, como sejam, a da saúde, da psicologia, da educação, dos serviços sociais e da reinserção social, da justiça e das forças de segurança, designadamente os seguintes:

Pós-graduação em Psicologia da Gravidez e da Maternidade, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, anos lectivos de 2001-2002, 2002-2003 e 2003-2004, Lisboa;

"Maus tratos e abusos sexuais na criança e adolescente", acção de formação, Administração Regional da Saúde do Algarve, Faro, Lagoa, 19, 20 e 21 de Maio de 2003;

"A exploração sexual de menores e o tráfico de crianças", Lisboa, 21 de Julho de 2003;

1.º curso de pós-graduação "Protecção de Menores - Prof. F. M. Pereira Coelho", sessão sobre o tema "Sistema de tutela educativa", Açores, 2004;

I Seminário de Educação Especial - palestra sobre o tema "Cidadania e direitos da criança", Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 21 de Maio de 2004.