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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 420/2004. - Determinamos que, ao abrigo da alínea c) do § 1.º da Portaria n.º 496-A/89, de 3 de Julho, do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e do mapa anexo a que se refere ao n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, seja designado para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro militar na delegação permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, em Viena, o tenente-coronel PILAV Paulo Alexandre de Mendonça Pinto Lopes, indo ocupar o lugar previsto na citada portaria, substituindo o tenente-coronel de infantaria José Alberto Cordeiro Simões, que vem desempenhando este cargo e cuja comissão é dada por finda a 25 de Julho de 2004.
9 de Junho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.