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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 439/2006. - Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de Janeiro, é exonerada, a seu pedido, como representante da parte pública no conselho fiscal da MOVIJOVEM - Agência de Turismo Jovem, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, a licenciada Sónia Branco Rocha.
O presente despacho produz efeitos à data de 24 de Novembro de 2005.
18 de Maio de 2006. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.