Despacho Conjunto n.º 44/2005, de 13 de janeiro

Despacho conjunto n.º 44/2005. - Considerando que o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2002, de 26 de Julho, definiu um conjunto de linhas de orientação sobre o sistema público de apoio à promoção externa, incluindo o conceito de diplomacia económica e a concentração de esforços em mercados alvo;

Considerando os vários instrumentos financeiros de apoio à internacionalização e a dispersão da sua gestão por vários organismos e ministérios;

Considerando o levantamento dos instrumentos existentes já efectuado e as solicitações por parte do tecido empresarial para a operacionalização de instrumentos financeiros de natureza concessional;

Considerando ainda que, neste âmbito, importa proceder a uma avaliação e revisão dos instrumentos financeiros por forma a melhorar a sua competitividade face aos disponibilizados por países terceiros e a sua adequação às necessidades das empresas e às prioridades definidas em termos de promoção externa:

Determina-se:

1 - É criado um grupo de trabalho interministerial ao qual compete:

a) Completar o levantamento dos instrumentos financeiros de apoio oficial à internacionalização;

b) Elaborar o diagnóstico quanto à eficácia dos referidos instrumentos tendo em conta as prioridades nacionais e as tendências do comércio internacional;

c) Proceder a uma análise de benchmarking de melhores práticas existentes em países comunitários;

d) Propor a eventual adaptação do modelo e instrumentos actuais com vista à melhoria da sua coerência e eficácia.

2 - O grupo de trabalho será composto por representantes dos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública, e dos Negócios Estrangeiros.

A coordenação do grupo de trabalho será assegurada pelo Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.

3 - As entidades referidas no número anterior deverão indicar os seus representantes ao Ministério da Economia no prazo de 10 dias a partir da publicação do presente despacho.

4 - O grupo de trabalho pode proceder a consultas e auscultações às entidades que entender convenientes.

5 - O grupo de trabalho deverá apresentar as suas conclusões no prazo máximo de três meses após a designação dos representantes acima referidos.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

24 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.