Despacho Conjunto n.º 444/2000, de 17 de abril

Despacho conjunto n.º 444/2000. - Considerando a política governamental em matéria de cooperação com os Estados africanos de língua portuguesa, designadamente com a República de Moçambique;

Considerando o esforço com que Moçambique se tem empenhado num processo de desenvolvimento global, que exige da República Portuguesa um apoio acrescido para a reconstrução económica e social, nomeadamente na área da saúde:

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/92, de 2 de Julho, determina-se:

1 - A República Portuguesa atribui à República de Moçambique uma contribuição, a título gratuito, até ao valor de 39 000 contos, para o financiamento do projecto no domínio dos cuidados de saúde primários, no distrito do Xai-Xai.

2 - A presente contribuição será suportada por dotação inscrita no Orçamento do Estado afecta ao Ministério das Finanças, designadamente a atribuída à Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, através do cap. 60 "Despesas de cooperação".

3 de Abril de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.