Despacho Conjunto n.º 445/2000, de 17 de abril

Despacho conjunto n.º 445/2000. - Considerando a política governamental em matéria de cooperação com os Estados africanos de língua portuguesa;

Considerando as relações especiais de cooperação existentes entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde;

Considerando a especial necessidade de apoio financeiro para a reforma do sistema educativo que as autoridades cabo-verdianas se propõem levar a efeito:

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/92, de 2 de Julho, determina-se:

1 - A República Portuguesa atribui à República de Cabo Verde uma doação, até ao valor de 80 000 contos, destinada a apoiar a contratação de professores portugueses do ensino secundário, no âmbito da reforma do sistema educativo cabo-verdiano.

2 - A presente contribuição será suportada por dotação inscrita no Orçamento do Estado afecta ao Ministério das Finanças e atribuída à Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, através do cap. 60 "Despesas de cooperação".

3 de Abril de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.