Despacho Conjunto n.º 446/2006, de 5 de junho

Despacho conjunto n.º 446/2006. - 1 - Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dá-se por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Ana Cristina Correia Martins Siza Vieira para o exercício do cargo de directora-geral do Turismo, para o qual tinha sido nomeada pelo despacho conjunto n.º 290/2004 (2.ª série), de 13 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 8 de Maio de 2004.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2006.

17 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.