Despacho Conjunto n.º 45/2006, de 17 de janeiro

Despacho conjunto n.º 45/2006. - Pelo despacho conjunto n.º 1003/2003, de 17 de Setembro, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública a funcionária Maria Madalena Alçada Rosa.

Considerando que, posteriormente, foi publicado o despacho conjunto n.º 3/2005, de 12 de Novembro de 2004, que revogou o mapa anexo ao referido despacho conjunto n.º 1003/2003 na parte relativa ao escalão e índice da funcionária;

Considerando, no entanto, que no despacho conjunto n.º 3/2005, de 12 de Novembro de 2004, foi incorrectamente indicada a data de produção de efeitos do despacho conjunto n.º 3/2005:

Assim determina-se:

1 - É revogado o n.º 3 do despacho conjunto n.º 3/2005, de 12 de Novembro de 2004.

2 - O presente despacho conjunto produz efeitos desde 17 de Setembro de 2003.

30 de Dezembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.