Despacho Conjunto n.º 451/2004, de 26 de julho

Despacho conjunto n.º 451/2004. - O Regulamento de Acesso à Acção n.º 2.1, "Cursos de Especialização Tecnológica Pós-Secundários", da Intervenção Operacional da Educação, publicado em anexo ao despacho conjunto n.º 438/2001, de 17 de Maio, dos Ministros da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, dispõe no artigo 5.º as entidades que podem ter acesso aos apoios concedidos no âmbito da acção n.º 2.1.

Considerando que, no âmbito da acção n.º 2.1, são também beneficiárias as instituições de ensino superior e atendendo a que as medidas e acções dirigidas ao ensino superior irão ser integradas na Intervenção Operacional Ciência e Inovação 2010, resultante da reprogramação intercalar da Intervenção Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI) e da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP);

Considerando que na definição das dotações a transferir para a Intervenção Operacional Ciência e Inovação 2010 se prevê uma verba específica para apoiar as candidaturas dos cursos de especialização tecnológica ministrados pelas instituições do ensino superior nos anos de 2004 e seguintes, determina-se o seguinte:

1 - Podem candidatar-se aos apoios concedidos no âmbito da acção n.º 2.1 da Intervenção Operacional da Educação, no ano de 2004, os estabelecimentos de ensino secundário públicos e as entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino secundário privados, bem como as escolas profissionais públicas e as entidades proprietárias de escolas profissionais privadas, bem como as instituições de ensino superior, universitário e politécnico, nos termos do n.º 2 do presente despacho.

2 - As instituições de ensino superior, universitário e politécnico, serão convidadas a apresentar as suas candidaturas junto da estrutura de apoio técnico do PRODEP, onde serão analisadas, sendo o processo de decisão de aprovação e respectivo financiamento das candidaturas da responsabilidade do Gestor do Programa Operacional Ciência e Inovação.

29 de Junho de 2004. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.