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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 453/2005. - Considerando a necessidade de imprimir à gestão da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral uma nova dinâmica tendente a executar as políticas de desenvolvimento rural que o XVII Governo Constitucional estabeleceu no seu Programa, aliadas às políticas comunitárias que estão previstas ser prosseguidas no novo quadro comunitário de apoio, bem como a reestruturação necessária dos serviços regionais por forma a torná-los mais eficazes e capazes de dar resposta aos agricultores ao serviço dos quais devem estar em permanente disponibilidade, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dá-se por finda a comissão de serviço do director regional da Beira Litoral, licenciado em Agronomia Leonel Vieira Amorim, com efeitos a 22 de Junho de 2005.
21 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
