Despacho Conjunto n.º 455/2000, de 18 de abril

Despacho conjunto n.º 455/2000. - A Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade é o serviço de apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e de apoio técnico e normativo nos domínios da organização e gestão dos recursos humanos e das instalações e equipamentos daquele Ministério.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, requisitos aplicáveis ao cargo de secretário-geral, por força do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do mesmo diploma legal.

A licenciada Maria Manuel Godinho possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de secretária-geral do MTS, visto que possui uma vasta experiência profissional, designadamente na área da Administração Pública e, em especial, na segurança social, sendo de destacar as funções que desempenhou enquanto presidente do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o artigo 9.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada secretária-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade a licenciada Maria Manuel Sales de Mira Godinho.

2 - A presente nomeação produz efeitos desde 29 de Março de 2000.

29 de Março de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Licenciada em Ciências Matemáticas pela Faculdade de Ciências de Lisboa em 1967. Admitida em Abril de 1967 na ex-Caixa Nacional de Pensões como programadora de 3.ª classe, onde permaneceu até Setembro de 1980. Em Maio de 1973 foi nomeada chefe do Departamento de Análise dos respectivos Serviços de Informática.

Nomeada chefe da Divisão de Informática da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Segurança Social em Setembro de 1980 e directora dos Serviços de Organização e Informática da mesma Direcção-Geral em 1983, funções que acumulou com as de directora do Núcleo de Coordenação de Informática da Segurança Social.

Em Junho de 1985 transitou para a actividade privada, tendo ocupado o lugar de directora pedagógica do Instituto de Tecnologias Avançadas para a Formação até Junho de 1987. Em acumulação assegurou funções de assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, ao conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e à Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde.

Em Junho de 1987 transitou para a Digital Equipment Portugal, onde ocupou o lugar de educational services unit manager.

Em Junho de 1990 foi nomeada vogal da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e em Setembro de 1993 vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

Nomeada em Janeiro de 1996 presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, funções que desempenhou até Dezembro de 1999, data em que foi nomeada para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

Professora desde 1980, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), tendo leccionado também na Universidade Internacional e no Instituto Superior para o Ensino Científico (ISTEC).

De entre as muitas actividades desenvolvidas em grupos de trabalho e projectos de consultoria destacam-se as desenvolvidas no âmbito da Organização Ibero-Americana da Segurança Social (OISS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Desde 1997, é vice-presidente da Associação Portuguesa de Segurança Social.