Despacho Conjunto n.º 456/2000, de 18 de abril

Despacho conjunto n.º 456/2000. - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, pelo despacho conunto n.º 899/98, de 18 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1998, foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública a agente Cidália Maria de Jesus Marcelino Pereira;

Considerando que o Instituto da Comunicação Social requereu a integração de Cidália Maria de Jesus Marcelino Pereira;

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se:

1 - É integrada no quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social a agente Cidália Maria de Jesus Marcelino Pereira, em lugar automaticamente criado para o efeito, a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2000.

31 de Março de 2000. - Pelo Presidente do Instituto de Comunicação Social, o Vice-Presidente, Manuel Paisana. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.