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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 456/2005. - Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dá-se por finda, a seu pedido, a vigência da comissão de serviço do director regional de agricultura de Trás-os-Montes o doutor em Engenharia Agrícola Fernando Manuel Coelho Franco Martins, com efeitos a 22 de Junho de 2005.
21 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.