Despacho Conjunto n.º 457/2005, de 11 de julho

Despacho conjunto n.º 457/2005. - Nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para exercer em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director regional de Agricultura de Trás-os-Montes, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Lei n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2005.

22 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra, nascido em Benguela, Angola, em 21 de Maio de 1955 e residente na Avenida do Sabor, 222, 5300-111 Bragança.

Licenciado em Arquitectura pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, Departamento de Arquitectura, em 1981.

Pós-graduado em Urban Planning and Policy Development, na Rutgers, the State University of New Jersey, em 1991-1992.

Conclusão da componente curricular do mestrado em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, na Universidade Nova de Lisboa, em 2002-2003.

Efectuou os cursos "As comunidades locais e o ambiente", British Council, no Capel Manor Horticultural and Environmental Center, e "Formação de formadores em gestão de áreas protegidas", United States National Park Service, EUA, o seminário GRID de desenvolvimento gerencial, H. M. Albright Trainning Center, Grand Canyon N. Park, Estados Unidos, o curso de inglês para estudantes estrangeiros, CELOP, Universidade de Boston, o seminário "Desenvolvimento regional integrado", Universidade do Tennessee, Knoxville, o seminário "Políticas de desenvolvimento regional e urbano", Universidade de Minnesota, e o curso de comitologia no processo político, IEAP, Maastricht.

Experiência profissional mais relevante: arquitecto em regime de profissional liberal, na região de Bragança, entre 1981 e 1993, inicia a colaboração com o SNPRCN em 1983, ingressa nos quadros do SNPRCN, em 1986, com a categoria de técnico superior de 2.ª, afecto ao Parque Natural de Montesinho, professor convidado da cadeira de Parques e Conservação da Natureza, em 1993, na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, director do Parque Natural de Montesinho, entre 1993 e 1998, preside, entre 1994 e 1998, à Associação de Desenvolvimento Local MONTECOR integrada na política de envolvimento e participação das populações na gestão do Parque Natural de Montesinho, membro da direcção da CORANE, Associação de Desenvolvimento Local dos Concelhos da Raia Nordestina, entre 1996 e 1998, representante do Ministério do Ambiente na Comissão Regional de Turismo do Nordeste Transmontano entre 1993 e 1998, representante do Ministério do Ambiente nas Comissões Regionais Agrária e Venatória, entre 1996 e 1998, coordenador dos formandos do programa EUROFORM do Telecentro Rural de Bragança, em 1996, formador no curso de Verão da Universidade Complutense "Cooperação transfronteiriça, o desenvolvimento local e rural", em Zamora, 1995.

Presidente do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), entre 5 de Janeiro de 1998 e 30 de Agosto de 2002. No âmbito destas funções, desenvolveu um conjunto de acções, das quais se destacam: representante do Ministério do Ambiente na 4.ª Conferência Ministerial "Ambiente para a Europa", em Arhus, Dinamarca, 1998; conclusão da classificação da 2.ª fase da Rede Natura 2000; classificação das ZPE da Directiva Aves; representante do Ministério do Ambiente na Comissão de Acompanhamento do Convénio entre as Pescas e o Ambiente; transposição para o direito interno das Directivas Aves e Habitats; presidência da comissão organizadora do 4.º Congresso Nacional de Áreas Protegidas, Maio de 1999; representante do Ministério do Ambiente no grupo ad hoc para o Protocolo da Biossegurança, em Cartagena, Colômbia, 1999; presidência da comissão organizadora do 2.º Congresso Nacional de Conservação da Natureza, Outubro de 2001; representante de Portugal no Centro Europeu de Conservação da Natureza, ECNC, entre 1998 e 2002; criação de sete novas áreas protegidas; criação do Programa Nacional de Turismo de Natureza; presidência portuguesa da União Europeia, 2000, ao nível da Convenção da Biodiversidade; presidência da comissão da Reserva Ecológica Nacional; coordenador do grupo de trabalho para a redacção da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Presidência da comissão de coordenação interministerial da Convenção da Biodiversidade.

Em Setembro de 2002, solicitou a passagem à situação de licença sem vencimento, iniciando a sua actividade de assessoria e auditoria ambiental em diversos planos e projectos, nas áreas do ordenamento do território, ambiente e ecoturismo, em Portugal, Moçambique e na Guiné-Bissau. Desde Abril de 2003 que vem desempenhando funções de assessoria à Secretaria Regional do Ambiente da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente na criação do quadro regulamentar para a reclassificação das áreas protegidas dos Açores, na preparação dos diplomas de reclassificação das áreas protegidas regionais e na coordenação da elaboração do plano sectorial da Rede Natura 2000 para a Região Autónoma dos Açores.