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Ato Original
Despacho conjunto n.º 464/2004. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 29 de Julho de 2004, foi Joana Catarina Vieira da Silva Lopes afecta ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração da funcionária em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres na seguinte situação jurídicofuncional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Joana Catarina Vieira da Silva Lopes ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400
2 - A integração produz efeitos a 30 de Julho de 2004.
30 de Julho de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - A Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Maria Amélia Paiva.